Com a finalidade de atender à Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 e, por conseguinte, oferecer aos cidadãos acesso às informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, nos termos do art. 5º, XXXIII da Constituição da República Federativa do Brasil, a Defensoria Pública do Estado do Rondônia, além das informações contidas em seu Portal, disponibiliza o seguinte conteúdo: Denúncias, Contatos, Estrutura Organizacional e Estrutura Remuneratória.