Ata da 162ª (centésima sexagésima segunda) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão Extraordinária realizada no dia 26/01/2016. Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezesseis, às 12:18 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO, reuniram-se o Conselheiro Nato Marcus Edson de Lima, Defensor Público-Geral e Presidente da Sessão; o Conselheiro Nato Jorge Morais de Paula, Corregedor Geral do Estado; o Conselheiro Eleito de Entrância Especial, Hélio Vicente de Matos; os Conselheiros Eleitos de Terceira Entrância Eduardo Weymar, Guilherme Luís de Ornelas Silva e José Alberto Oliveira de Paula Machado; e o presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Bruno Rosa Balbé. Ausentes justificadamente a Conselheira Eleita (de entrância especial) Liliana dos Santos Torres Amaral e o Conselheiro Nato Antônio Fontoura Coimbra, Subdefensor Público-Geral, ambos em razão do gozo regular de férias. O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de SEIS conselheiros votantes, declarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou ao Secretário Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da pauta: item 01 - Processo nº 1295/2015 - Classe: Lista de antiguidade - Assunto: Lista de Antiguidade 2016 - Proponente: Conselho Superior - Relator: Eduardo Weymar. Passou-se, então, às matérias de EXPEDIENTE na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO. I. Verificação de ata (art. 74 do RI): não realizada em razão da natureza extraordinária da reunião. II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI). O Secretário-Geral do Conselho Superior informou que recebeu da Corregedoria-Geral o memorando nº 004/2016/CG/DPE, datado de 15 de janeiro de 2016, informando que a Comissão de Estágio Probatório se tornou incompleta em razão da renúncia de vários dos seus membros, necessitando, portanto, de ser recomposta. O Colegiado aprovou a composição da Comissão de Estágio Probatório para um novo mandato de dois anos com os seguintes membros: Titulares - (1) José Alberto Oliveira de Paula Machado, (2) Lívia Carvalho Cantadori, (3) Sérgio Muniz Neves, (4) Luiziana Teles Feitosa Anacleto; Suplentes - (1) Paulo Eduardo Pereira Lima, (2) Liberato Ribeiro de Araújo Filho, (3) Guilherme Luís de Ornelas Silva. III. Relato sobre providências (art. 76 do RI). Sem providências. IV. Momento aberto (art. 77 do RI). Sem inscritos. Superado o expediente, o Colegiado passou ao conhecimento, análise e deliberação das matérias na Ordem do Dia. Item 01 - Processo nº 1295/2015 - Classe: Lista de antiguidade - Assunto: Lista de Antiguidade 2016 - Proponente: Conselho Superior - Relator: Eduardo Weymar. O Colegiado retomou o julgamento da lista de antiguidade do ano 2016. Com o impedimento dos Conselheiros Guilherme Luís e Eduardo Weymar, somente quatro Conselheiros participam da deliberação – no entanto, todos os demais suplentes também estão impedidos em razão do mesmo motivo. Foi levantada questão de ordem, tendo o Colegiado deliberado pela possibilidade de votar, ainda com quórum inferior a cinco membros, em razão da obrigação estabelecida no art. 43 da LCE 117/94, que determina a publicação da lista de antiguidade no mês de janeiro de cada ano. Foi passada a palavra ao Conselheiro José Alberto, que apresentou seu voto-vista abrindo a divergência, pelo cômputo do tempo de cedência como tempo de efetivo exercício na carreira e na categoria, vedada a promoção no período de cedência, nos termos do art. 40, parágrafo oitavo. O Conselheiro Marcus Edson de Lima acompanhou o Conselheiro José Alberto. Com isso, foi proclamado o resultado da votação, que resultou em empate de dois votos a dois; em razão da condição de qualidade do voto do presidente do Conselho Superior, prevaleceu o voto divergente. Finalmente, o Presidente declarou o resultado da deliberação, aprovando a lista de antiguidade e determinando sua publicação imediata no Diário Oficial do Estado. Encerrados os assuntos da Ordem do Dia, foi franqueada a palavra aos presentes para requerimentos e comunicações finais, sem manifestações. Encerrada a sessão, foi realizada a leitura de ata pelo Secretário-Geral e os Conselheiros deliberaram, por unanimidade, em aprová-la, determinando a sua publicação na imprensa oficial do Estado. Nada mais. Finalizada a reunião às 12h54min, sendo a ata lavrada por mim, Kelsen Henrique Rolim dos Santos, defensor público de terceira entrância, Secretário-Geral do CSDPE _______ e assinada pelos presentes. Porto Velho, 26 de janeiro de 2016.
Marcus Edson de Lima
Defensor Público-Geral
Presidente da sessão
Conselheiro Nato
Jorge Morais de Paula
Corregedor Público-Geral
Conselheiro Nato
Hélio Vicente de Matos
Defensor Público de E. Especial
Conselheiro Eleito
Eduardo Weymar
Defensor Público de Terceira E.
Conselheiro Eleito
Guilherme Luís de Ornelas Silva
Defensor Público de Terceira E.
Conselheiro Eleito
José Alberto O. de P. Machado
Defensor Público de Terceira E.
Conselheiro Eleito
Bruno Rosa Balbé
Presidente da AMDEPRO
Publicado no DOE nº 18, de 28 de janeiro de 2016.