Ata da 183ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

Ata da 183ª (centésima octogésima terceira) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão Extraordinária realizada no dia 09/06/2017. Aos seis dias do mês de junho do ano dois mil e dezessete, às 12:14 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO, reuniram-se o Conselheiro Nato e Presidente da sessão, Antônio Fontoura Coimbra, Subdefensor Público-Geral do Estado; o Conselheiro Nato, Corregedor-Geral, Jorge Morais de Paula; os Conselheiros Eleito de Entrância Especial, Constantino Goraeyb Neto e Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho; os Conselheiros Eleitos de Terceira Entrância, Guilherme Luís de Ornelas Silva e Leonardo Werneck de Carvalho (via videoconferência); e o representante da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Diego de Azevedo Simão. Ausentes justificadamente os Conselheiros Marcus Edson de Lima (Defensor Público-Geral) e Valmir Junior Rodrigues Fornazari. O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de SEIS conselheiros votantes, declarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou ao Secretário Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da pauta, que constou os seguintes procedimentos: Item 01 - Processo nº 1298/2016 - Classe: Concurso para ingresso - Assunto: IV Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público - Proponente: DPG - Relator: Antônio Fontoura Coimbra. Passou-se, então, às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO. I. Verificação de ata (art. 74 do RI): não realizado em razão da natureza extraordinária da reunião. II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI): sem comunicações ou requerimentos. III. Relato sobre providências (art. 76 do RI): Sem providências a relatar. IV. Momento aberto (art. 77 do RI): sem inscritos.  Superado o expediente, o Colegiado passou ao conhecimento, análise e deliberação das matérias na Ordem do Dia. Item 01 - Processo nº 1298/2016 - Classe: Concurso para ingresso - Assunto: IV Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público - Proponente: DPG - Relator: Antônio Fontoura Coimbra. A minuta do edital foi apresentada pelo defensor público Victor Hugo de Souza Lima, secretário da Comissão do Concurso. O colegiado discutiu o item 2.4 quando à listagens de exames; o Conselheiro Guilherme Luís propôs a exclusão da listagens de exames, argumentando que o rol pode conter exames que se tornem desnecessários no momento da posse, ou seja, os requisitos de admissão devem ser averiguados após o encerramento do concurso – ato entre administração e administrado, sem vinculação ao concurso e ao edital de abertura; acompanharam o Conselheiro Guilherme Luís os Conselheiros Raimundo Cantanhede, Jorge de Paula, Constantino Goraeyb e Antônio Fontoura – vencido o Conselheiro Leonardo Werneck. O Conselheiro Leonardo Werneck participou da reunião até o final da apreciação do item 02, quando a videoconferência foi interrompida por problemas técnicos. Não foram realizadas outras alterações na minuta do edital, que foi aprovada à unanimidade dos presentes, determinando o Presidente a sua publicação no Diário Oficial do Estado. Encerrada a ordem do dia, foi franqueada a palavra aos presentes para considerações finais. Nada mais. Finalizada a reunião às 13:33 horas, sendo a ata lavrada por mim, Kelsen Henrique Rolim dos Santos, Defensor Público de Terceira Entrância, Secretário-Geral do CSDPE, _______, e assinada pelos presentes. Porto Velho, 09 de junho de 2017.

 

ANTÔNIO FONTOURA COIMBRA
Presidente da Sessão
Subdefensor Público-Geral

 

JORGE MORAIS DE PAULA
Conselheiro Nato
Corregedor-Geral

 

CONSTANTINO GORAEYB NETO
Conselheiro Eleito

 

RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE FILHO
Conselheiro Eleito

 

GUILHERME LUIS DE ORNELAS SILVA
Conselheiro Eleito

 

(via videoconferência)

LEONARDO WERNECK DE CARVALHO
Conselheiro Eleito

 

DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO
Vice-Presidente da Amdepro

 

Publicado no DOE nº 108 de 12 de junho de 2017.