Ata da 180ª (centésima octagésima) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão Extraordinária realizada no dia 25/04/2017. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete, às 08:30 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO, reuniram-se o Conselheiro Nato e Presidente da sessão, Marcus Edson de Lima, Defensor Público-Geral; o Conselheiro Nato Antônio Fontoura Coimbra, Subdefensor Público-Geral do Estado; os Conselheiros Eleitos de Entrância Especial, Constantino Goraeyb Neto e Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho; os Conselheiros Eleitos de Terceira Entrância, Guilherme Luís de Ornelas Silva e Valmir Junior Rodrigues Fornazari; e o Vice-Presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Diego de Azevedo Simão. Ausentes justificadamente os Conselheiros o Conselheiro Nato Jorge Morais de Paula (Corregedor-Geral do Estado) e Leonardo Werneck de Carvalho. O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de SEIS conselheiros votantes, declarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou ao Secretário Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da pauta, que constou os seguintes procedimentos: Item único - Processo nº 0461/2017 - Classe: Autorização de afastamento - Assunto: Encontro Nacional de Defensores do Júri - Proponente: Dayan Saraiva de Albuquerque - Relator: Antônio Fontoura Coimbra. Passou-se, então, às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO. I. Verificação de ata (art. 74 do RI): não realizado. II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI): sem comunicações. III. Relato sobre providências (art. 76 do RI): sem providências. IV. Momento aberto (art. 77 do RI): sem inscritos. Superado o expediente, o Colegiado passou ao conhecimento, análise e deliberação das matérias na Ordem do Dia. Item único - Processo nº 0461/2017 - Classe: Autorização de afastamento - Assunto: Encontro Nacional de Defensores do Júri - Proponente: Dayan Saraiva de Albuquerque - Relator: Antônio Fontoura Coimbra. O conselheiro Antônio Fontoura relatou que se trata de autorização de afastamento para participação de evento jurídico com pagamento de inscrições, passagens e diárias, nos termos da resolução nº 27/2015, pelo que se manifestou favoravelmente. Os conselheiros, à unanimidade, acompanharam o voto-relator, autorizando o afastamento do defensor público DAYAN SARAIVA DE ALBUQUERQUE para participar do Encontro Nacional de Defensores do Júri nos dias 28 a 30 de junho de 2017 em Florianópolis/SC, ante o interesse institucional do evento, com pagamento de inscrição, passagens e diárias. Encerrada a ordem do dia, foi franqueada a palavra aos presentes para considerações finais. Nada mais. Finalizada a reunião às 08:55 horas, sendo a ata lavrada por mim, Kelsen Henrique Rolim dos Santos, Defensor Público de Terceira Entrância, Secretário-Geral do CSDPE, _______, e assinada pelos presentes. Porto Velho, 25 de abril de 2017.

MARCUS EDSON DE LIMA
Presidente da Sessão
Defensor Público-Geral

ANTÔNIO FONTOURA COIMBRA
Subdefensor Público-Geral

CONSTANTINO GORAEYB NETO
Conselheiro Eleito

RAIMUNDO RIBEIRO C. FILHO
Conselheiro Eleito

GUILHERME LUIS DE ORNELAS SILVA
Conselheiro Eleito

VALMIR JUNIOR RODRIGUES FORNAZARI
Conselheiro Eleito

DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO
Presidente da AMDEPRO

Publicado no DOE nº 82 de 04 de maio de 2017.